Conforme Decreto Legislativo.
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13 de outubro de 2020
Relatórios mensais de trabalhos apresentados (Artigo 13,VIII, RI).
Relatórios mensais de trabalhos apresentados (Artigo 13,VIII, RI).
Relatórios mensais de trabalhos apresentados (Artigo 13,VIII, RI).
08 de outubro de 2020
Credenciamento de Instituições de Ensino Superior para concessão de desconto sobre o valor da matricula e/ou das mensalidades de cursos superiores de graduação e de pós-graduação aos servidores da Câmara Municipal de Santos, que já estejam matriculados ou que venham a se matricular em data posterior a de assinatura dos correspondentes Termos de Cooperação.