O Samba do B.B. do Estuário, tradicional banda e roda de samba santista, pode ser declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, de acordo com projeto aprovado em primeira discussão na Câmara de Santos nesta terça-feira, 10 de novembro, na 67ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei (PL) 317/2026 considera a relevância histórica, cultural, social e comunitária do Samba do B.B. do Estuário, fundado em 1984.

Em discussão preliminar, a Câmara aprovou o PL 73/2026, que institui o Programa Travessia Segura, estabelecendo diretrizes para a implantação de faixas elevadas (lombofaixas) e sinalização no entorno de unidades de ensino.

Em segunda discussão foram aprovados o PL 48/2024, que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas com Traço Falciforme ou Anemia Falciforme, e o PL 165/2025, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite.

O PL 322/2026, por sua vez, altera a tabela das emendas parlamentares impositivas, destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Já o PL 340/2026, de autoria do Executivo, estende à Caixa Econômica Federal a contragarantia formada pelas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em operações de crédito com a União.

Os vereadores aprovaram em primeira discussão o PL 409/2025, que denomina Antônio Nunes de Santana (Biriba), a praça situada na confluência das ruas Caminho da Capela e Doutor Flor Orácio Cirilo, no Bairro Castelo.

Fechando a pauta, o Plenário apreciou as providências da Prefeitura em relação às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a prestação de contas de escolas de samba e entidades que receberam subvenção para o Carnaval de 2020. Foram aprovados os seis pareceres da Comissão de Finanças e Controle (CFC), todos favoráveis com ressalvas às medidas adotadas pela administração municipal.

Assista à íntegra da Sessão.