A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 12 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 221/2026, de autoria do Executivo, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

O texto estabelece o limite de velocidade de 20 km/h em vias sem velocidade máxima sinalizada e proíbe a circulação em espaços destinados a pedestres. Os vereadores aprovaram também diversas emendas ao projeto original.

Mais quatro projetos foram aprovados em primeira discussão na 68ª Sessão Ordinária, sendo três autorizações para a celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

As entidades contempladas são o Educandário Anália Franco (PL 298/2026); o Conselho Central de Santos da Sociedade São Vicente de Paulo (PL 299/2026) e o Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral (PL 300/2026).

O outro projeto aprovado em primeira discussão, o PL 290/2026, inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior, o 6ºBPM-I, a ser comemorado em 29 de dezembro. 

Em segunda discussão foram aprovados o PL 317/2026, que declara  Samba do B.B. do Estuário como Patrimônio Cultural Imaterial, e o PL 409/2025, que denomina Antônio Nunes de Santana (Biriba) a praça situada na confluência das Ruas Caminho da Capela com Doutor Flor Orácio Cirilo, no Bairro do Castelo. 

Fechando a pauta, em discussão única, foi aprovado Requerimento ao Poder Executivo de informações e providências para a retomada de obras de infraestrutura nas ruas Santos Dumont, Rodrigo Silva e José do Patrocínio, no Bairro Macuco.

Assista à íntegra da Sessão.