Meia passagem volta a ser debatida

A Câmara deve apreciar hoje o Projeto de Lei nº 198/2003 que cria a meia passagem nos ônibus intermunicipais que circulam em Santos. De autoria do vereador Ademir Pestana (PT), a matéria, possivelmente a mais polêmica da ordem do dia, será votada em segunda discussão.

Vereadores esvaziam sessão para analisar melhor emendas LDO

Tendo em vista o número elevado de emendas (total de 752) apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2005, impossibilitando uma análise mais aprofundada por parte do Legislativo, foi esvaziada a sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, dia 18, convocada pelo presidente da Câmara, Odair Gonzalez (PP). A segunda votação da LDO foi transferida para a sessão ordinária da próxima quinta-feira, dia 24, a partir das 18 horas.

Uma lei para jovens

Até o final do ano, o Congresso Nacional deverá receber um relatório com sugestões para a criação de um Estatuto da Juventude — uma lei para assegurar direitos a jovens com faixa etária entre 15 e 29 anos. Na prática, a iniciativa visa complementar as ações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atende jovens até 18 anos.