O projeto de lei complementar (PLC) 26/2005 que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santos, a composição das unidades administrativas, cargos em comissão e funções gratificadas (acesse aqui o texto na íntegra) foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira, dia 18, em sessão extraordinária.

O presidente da Câmara, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), cancelou a convocação de amanhã, terça-feira. Portanto, o projeto retorna ao plenário somente após o recesso parlamentar, em agosto. A justificativa do presidente é que haveria tempo hábil para apreciar as emendas apresentadas.

A propositura, segundo a justificativa do texto, tem por objetivo “dotar a Prefeitura de estrutura ainda mais moderna e eficaz, adequada a prestação de novos serviços implantados desde a última reforma”.

Os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo vereador Reinaldo Martins (PT).

O outro projeto (PLC 25/2005) que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 95, de 17 de novembro de 1993 foi aprovado em segunda e definitiva discussão. O PLC altera a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município.