Portador de deficiência mental poderá ganhar benefícios

O Projeto de Lei 4522/04, apresentado à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) na Câmara de Deputados, inclui os portadores de deficiência mental entre os beneficiários da Previdência Social. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência e exige do candidato ao benefício a declaração judicial da incapacidade civil.

Antonio Carlos Cavaco recebe título de Cidadão Emérito

Por iniciativa do vereador Carlos Mantovani Calejon, o administrador de empresas Antonio Carlos Cavaco receberá o título de Cidadão Emérito de Santos, em sessão solene que será realizada nesta sexta-feira (07/01), às 19 horas, na Câmara Municipal de Santos. O orador oficial da solenidade será o próprio vereador Mantovani.

Solenidade de posse

MP receberá relatório da perícia dos aposentados da Câmara

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa o caso das aposentadorias por invalidez da Câmara Municipal de Santos encaminha ao Ministério Público, nas próximas semanas, o relatório final de suas apurações e o resultado das perícias realizadas em 36 servidores.

CJR faz audiência pública para debater mudança de lei

As duas galerias e o plenário da Sala Princesa Isabel, da Câmara, ficaram lotadas na tarde do dia 27 de dezembro, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) com o objetivo de debater as alterações propostas pelo Executivo na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Uma das mudanças refere-se à transformação, em via coletora, da Rua Benjamin Constant (Embaré), hoje considerada via local. A mudança permitirá o término das obras de ampliação do Colégio Novo Tempo, embargadas recentemente em função das restrições da lei em vigor.

Mesa Diretora tem chapa única para 2005 e adesão de todos os vereadores

Segundo Paulo Barbosa, as articulações foram realizadas com bastante tranqüilidade e transparência, ouvindo “todas as opiniões e aceitando as idéias que nos pareceram melhores”. Para ele, o importante é que se conseguiu acabar com a sensação de disputa que separava os vereadores no plenário e os dividia entre ganhadores e perdedores: “Hoje passamos uma credibilidade muito maior à população. O atual processo de eleição se revelou algo muito mais profundo e consistente, na medida em que conseguimos o consenso absoluto, harmonizando a relação entre todos os vereadores”.

Diplomados pela Justiça, eleitos já tomaram posse.

Os 17 vereadores eleitos e 17 suplentes, além de João Paulo Tavares Papa e Antonio Carlos Silva Gonçalves, prefeito e vice-prefeito, foram diplomados em 17 de dezembro, durante solenidade realizada pela Justiça Eleitoral, no Salão do Júri do Fórum de Santos (Praça José Bonifácio s/nº).

Saneamento para a Alemoa só com regularização fundiária

O assentamento de rede de saneamento básico na favela da Alemoa depende da regularização fundiária de áreas de propriedade da União, repassadas, mediante concessão, para particulares, invadidas há mais de três décadas e com pendências relativas à taxa de ocupação junto ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) e impostos da Prefeitura.

Ano Legislativo termina, mas Câmara terá sessões extraordinárias

Em clima de forte emoção, a Câmara realizou, na noite do dia 13 de dezembro, a 78ª Sessão Ordinária, a última deste Ano Legislativo. Os vereadores Adelino Rodrigues (PSB), Roberto Teixeira (PDT) e Augusto Zago (PSDB), não-reeleitos, foram à tribuna da Sala Princesa Isabel para agradecer aos eleitores e firmar compromisso de continuar a defender os interesses da comunidade. Procedimento semelhante teve o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que fez uma bela homenagem ao colega Augusto Zago e, emocionado, abraçou-o fortemente após seu pronunciamento. Os vereadores, entretanto, já foram convocados pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Odair Gonzalez (sem partido) para sessões extraordinárias no período de 16 a 30 de dezembro. A convocação não implica em pagamento extra aos vereadores ou aos funcionários da Câmara que trabalham durante as sessões do Legislativo.

CEI considera contraditórios depoimentos de funcionários

Cerca de 500 funcionários foram contratadas pela Prefeitura para a realização de serviços temporários, de acordo com dados já obtidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura eventuais irregularidades nesse tipo de procedimento. O volume de contratações foi divulgado na manhã do dia 10 de dezembro pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), presidente da CEI, durante os depoimentos de três servidores públicos e dois funcionários temporários, prestados na Sala Princesa Isabel, da Câmara. Participaram também da audiência os vereadores Uriel Villas Boas (PCB), Carlos Mantovani Calejon (PTB), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Ademir Pestana (PT).

CEV quer núcleo da Petrobrás em Santos para explorar gás

Um seminário a ser realizado no primeiro semestre de 2005, envolvendo a classe política de Santos, nos três níveis (municipal, estadual e federal), o Executivo, sindicatos patronais e de empregados, estudantes e universitários, deverá marcar o início de uma grande mobilização na Cidade, visando sensibilizar a Petrobrás para a instalação de um núcleo de sustentação operacional para a exploração de gás natural. A decisão foi tomada na tarde do dia 6 de dezembro, durante audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das questões relativas à Petrobrás.

Ministério Público e SPU participarão de audiência na Câmara sobre a Alemoa

A implantação de saneamento básico no bairro da Vila Alemoa voltará a ser tema de audiência pública no dia 14 de dezembro, às 16 horas, na Sala Princesa Isabel, da Câmara (1º andar da Prefeitura). O assunto já foi tratado em reunião pública realizada no dia 23 de novembro, nas dependências do Legislativo santista. Segundo o vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Especial de Vereadores, que discute o assunto, será convidado para o encontro representantes do Ministério Público.

Reuniões discutirão regularização fundiária dos morros do Pacheco e do José Menino

A situação fundiária do Morro do José Menino é o assunto principal da reunião que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da política habitacional do Município e dos projetos em andamento, presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), agendou para o dia 26 de novembro, às 9 horas, com o secretário de Planejamento da Prefeitura, Márcio Lara.

Cães na Guarda Municipal, alternativa para mais segurança

A presença de um cão devidamente treinado, promovendo o patrulhamento de bens públicos junto com um guarda municipal, é a alternativa mais econômica e eficiente para garantir segurança para a comunidade.

Vereadores apresentam até dia 11 emendas ao orçamento para 2005

Os vereadores santistas têm até às 18 horas de quinta-feira, dia 11 de novembro, para apresentar emendas ao projeto do Executivo referente ao orçamento para o próximo exercício, aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, na Sessão Ordinária do último dia 8.