Novidade: Resumo das sessões
Veja como ficou votação dos projetos e requerimentos listados na pauta da última segunda-feira, dia 12.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Resumo da ordem do dia – RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada
no dia 12 de Março de 2007, às 18:00 horas.
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01. PROCESSO Nº 386/2007 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA RESULTADO: |
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AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 594, de 10 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Companhia Santista de Transporte Coletivos (CSTC) e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T. e C.S.PÚBLICO., FAVORÁVEL Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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02. PROCESSO Nº 433/2007 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 33/2007 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES RESULTADO: |
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AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Institui no âmbito do Município de Santos o Dia da Reciclagem de Lixo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 10ª S.O., DE 08/03/2007 Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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03. PROCESSO Nº 434/2007 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 34/2007 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES
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AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Institui o Dia do Santos Futebol Clube no Município de Santos, o Dia do Peixe, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 10ª S.O., DE 08/03/2007 Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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04. PROCESSO Nº 436/2007 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 36/2007 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES
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AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Mafista”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 10ª S.O., DE 08/03/2007 Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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05. PROCESSO Nº 478/2007 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 39/2007 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES RESULTADO: |
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AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Institui o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 10ª S.O., DE 08/03/2007 Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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06. REQUERIMENTO Nº 764/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES
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AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO M. ALMEIDA Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de participar das discussões sobre a implantação da nova planta industrial da Cosipa na nossa região. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 9ª S.O., DE 05/03/2007 Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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07. REQUERIMENTO Nº 831/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES RESULTADO: |
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AUTOR: VEREADOR MARCELO DEL BOSCO AMARAL Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com o objetivo de discutir as más condições de calçadas, marquises e fachadas existentes na cidade. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 10ª S.O., DE 08/03/2007 Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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08. REQUERIMENTO Nº 69/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de estudar, incentivar e acompanhar as atividades de cooperativismo, economia solidária e comércio justo no Município de Santos. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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09. REQUERIMENTO Nº 70/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar o processo de licitação, contratação, gerenciamento e execução dos contratos de prestação de serviços relacionados a coleta dos resíduos sólidos do serviço de saúde. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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10. REQUERIMENTO Nº 513/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR CARLOS MANTOVANI CALEJON Oficiar ao Executivo, para que junto ao Comando da Guarda Municipal, Comando da Polícia Militar e Civil e à Diretoria do SESC, providências quanto ao que vêm ocorrendo no corredor lateral do SESC Aparecida. ADIADO – VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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11. REQUERIMENTO Nº 579/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES COM ADENDA: VEREADOR MARINALDO MONGON |
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AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Oficiar ao Executivo, solicitando que seja estudada a possibilidade de que as passarelas sobre os canais das praias recebam a denominação de grandes Prefeitos Santistas. ADIADO – VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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12. REQUERIMENTO Nº 660/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES
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AUTOR: VEREADOR PAULO GOMES BARBOSA Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, pela assinatura de contratos de Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. ADIADO – VEREADOR CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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13. REQUERIMENTO Nº 705/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Oficiar ao Executivo, no sentido de que estude a possibilidade de inserir mensagens sócio-educativas nas placas ou totens que margeiam as ciclovias. ADIADO – VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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14. REQUERIMENTO Nº 789/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR CARLOS MANTOVANI CALEJON Oficiar ao Executivo, para que determine ao setor competente a reforma do Teatro Municipal Brás Cubas. ADIADO – VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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15. REQUERIMENTO Nº 804/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTORA: VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Oficiar ao Executivo, no sentido de fornecer a relação dos ocupantes de cargos em comissão e/ou de confiança, de livre provimento, nomeados na PRODESAN S/A. ADIADO – VEREADOR MARCUS V. DE ROSIS Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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16. REQUERIMENTO Nº 806/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTORA: VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Oficiar ao Executivo, no sentido de fornecer a relação dos ocupantes de cargos em comissão e/ou de confiança, de livre provimento, nomeados na COHAB Baixada Santista. ADIADO – VEREADOR MARCUS V. DE ROSIS Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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17. REQUERIMENTO Nº 810/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR REINALDO MARTINS Oficiar ao Executivo, para que a CET preste informações sobre assunto que especifica. ADIADO – VEREADOR JOSÉ A. MARQUES ALMEIDA Transcrito às fls. - 11ª S.O. |
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18. REQUERIMENTO Nº 829/2007 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES |
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AUTOR: VEREADOR MARCELO DEL BOSCO AMARAL Oficiar ao Executivo, para que viabilize esforços visando garantir o emprego de cerca de 200 funcionários das 12 autoescolas da cidade que estão com seu funcionamento suspenso. ADIADO – VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls. - 11ª S.O.
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Assessoria de Imprensa