O processo de regularização fundiária da Zona Especial de Interesse Social 1 (Zeis 1) da Vila Progresso continua em andamento. Na última quarta-feira (14), a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou mais uma reunião com o objetivo de divulgar e esclarecer as etapas de regularização do local.

A convite da Secretaria, visando garantir cada vez mais a transparência nesse processo, a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, participou do encontro de trabalho e ressaltou a importância dessa integração. “O Ministério Público contribui com esse processo zelando pelo cumprimento da lei e pela ordem pública”.

Na ocasião, o secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, destacou o empenho da Prefeitura no processo fundiário do Município. “A Prefeitura está empenhada em solucionar a questão fundiária e, com o auxílio do Ministério Público e da Câmara Municipal, tem atuado como mediadora constante entre os vários agentes atuantes, como os proprietários das terras, os moradores, a Caixa Econômica Federal e os Cartórios”.

Em seguida, técnicos da Coordenadoria de Regularização Fundiária e Urbanística fizeram uma apresentação sobre os passos da regularização da Vila Progresso que já tem várias etapas realizadas, como a formação da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul), que conta com representantes da comunidade, da Prefeitura de Santos, da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de acompanhar todas as etapas dos trabalhos.

Também já foi realizado o levantamento da titularidade e medição dos lotes, de acordo com documentos cedidos pelos proprietários. Entre os procedimentos a serem adotados estão a checagem e a complementação das informações desses documentos junto ao Cartório de Registro e a elaboração do regimento interno da Comul, especificando suas atribuições.

PRÓ-LAR REGULARIZAÇÃO
Considerado um dos avanços da regularização fundiária, não apenas da Vila Progresso, mas de outras áreas a serem regularizadas no Município, o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social foi assinado por meio de uma parceria de cooperação técnica entre a Prefeitura e o governo do Estado. O convênio tem como objetivo agilizar os procedimentos de aprovação de loteamentos junto aos órgãos estaduais.

Secom - PMS