Cabe ao pregoeiro indicar de forma clara e objetiva as inconsistências que devem ser corrigidas
O critério do art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade
É regular a exigência de laudo técnico que certifique a qualidade e/ou segurança do objeto licitado
Desconhecimento técnico e responsabilidade do Fiscal
Direito Processual. Prova (Direito). Indício. Declaração de inidoneidade. Licitação. Fraude.
Infrações e Sanções Administrativas
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril 2021