22ª S.O.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSELHOS TUTELARES E PERMUTA DE IMÓVEIS
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Quinze projetos passaram pelo plenário durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta terça-feira, 23 de abril.
Foram aprovadas em 1ª discussão cinco das proposituras. O Projeto de Lei (PL) nº 251/2021 obriga os Conselhos Tutelares do município a prestar contas, semestralmente, dos trabalhos realizados. O relatório circunstanciado dos conselhos seria apresentado em Audiência Pública ao Legislativo, ao Executivo e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O PL nº 222/2023 altera o Calendário de Eventos de Santos e fixa em 26 de janeiro, data do aniversário da cidade, a 1ª Prova do Campeonato de Pedestrianismo de Santos. O PL nº 56/2024 denomina Rafael Souza Silva uma rua no Bairro do Macuco.
Já o PL nº 50/2023 declara e reconhece o esporte Tamboréu como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Santos.
Por fim, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o PL nº 88/2024, que reajusta para R$ 15 mil o valor da subvenção mensal concedida pela Prefeitura ao Clube do Choro de Santos.
Outras quatro proposituras voltaram ao plenário para serem debatidas e votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PL nº 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar oito imóveis, a fim de viabilizar a construção de ramal ferroviário compartilhado na região do Parque Industrial da Alemoa. Como contrapartida, o grupo de empresas responsável pelo ramal ferroviário prevê a construção de equipamentos públicos, como hospital infantil, unidade municipal de educação e quadra, todos na Zona Noroeste.
Já o PL nº 2/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com 1.132 entidades.
O PL nº 207/2023 altera a denominação da Rua 13, no Morro da Nova Cintra, para Rua Manuel Pereira Maduro Neto. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 87/2023, por sua vez, institui a obrigatoriedade de comunicação prévia de prestadoras de serviços na ocasião de visitas técnicas.
Também foi aprovada a Redação Final do PLC nº 26/2023, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município para permitir o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão em situação de abandono ou considerados comunitários, em espaços públicos.
Em discussão única, foi aprovado o Requerimento de Inserção nº 6/2023, a fim de registrar em ata da Câmara o artigo “Um Ano Sem Negrelli”, publicado no Jornal A Tribuna em 14 de setembro de 2023.
Duas proposituras foram aprovadas em discussão preliminar. O PL nº 333/2022 dispõe sobre atendimento psicológico às parturientes no município. Já o PL nº 99/2023 cria e regulamenta Casas de Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Os vereadores acolheram os vetos totais do Executivo a duas propostas. O PL nº 250/2021 obrigaria a disponibilização de informações sobre aplicativo de estacionamento regulamentado. Já o PLC nº 71/2023 criaria o Inova Feira, um programa de modernização, padronização e planejamento do sistema de feiras livres.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Foram aprovadas em 1ª discussão cinco das proposituras. O Projeto de Lei (PL) nº 251/2021 obriga os Conselhos Tutelares do município a prestar contas, semestralmente, dos trabalhos realizados. O relatório circunstanciado dos conselhos seria apresentado em Audiência Pública ao Legislativo, ao Executivo e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O PL nº 222/2023 altera o Calendário de Eventos de Santos e fixa em 26 de janeiro, data do aniversário da cidade, a 1ª Prova do Campeonato de Pedestrianismo de Santos. O PL nº 56/2024 denomina Rafael Souza Silva uma rua no Bairro do Macuco.
Já o PL nº 50/2023 declara e reconhece o esporte Tamboréu como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Santos.
Por fim, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o PL nº 88/2024, que reajusta para R$ 15 mil o valor da subvenção mensal concedida pela Prefeitura ao Clube do Choro de Santos.
Outras quatro proposituras voltaram ao plenário para serem debatidas e votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PL nº 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar oito imóveis, a fim de viabilizar a construção de ramal ferroviário compartilhado na região do Parque Industrial da Alemoa. Como contrapartida, o grupo de empresas responsável pelo ramal ferroviário prevê a construção de equipamentos públicos, como hospital infantil, unidade municipal de educação e quadra, todos na Zona Noroeste.
Já o PL nº 2/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com 1.132 entidades.
O PL nº 207/2023 altera a denominação da Rua 13, no Morro da Nova Cintra, para Rua Manuel Pereira Maduro Neto. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 87/2023, por sua vez, institui a obrigatoriedade de comunicação prévia de prestadoras de serviços na ocasião de visitas técnicas.
Também foi aprovada a Redação Final do PLC nº 26/2023, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município para permitir o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão em situação de abandono ou considerados comunitários, em espaços públicos.
Em discussão única, foi aprovado o Requerimento de Inserção nº 6/2023, a fim de registrar em ata da Câmara o artigo “Um Ano Sem Negrelli”, publicado no Jornal A Tribuna em 14 de setembro de 2023.
Duas proposituras foram aprovadas em discussão preliminar. O PL nº 333/2022 dispõe sobre atendimento psicológico às parturientes no município. Já o PL nº 99/2023 cria e regulamenta Casas de Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Os vereadores acolheram os vetos totais do Executivo a duas propostas. O PL nº 250/2021 obrigaria a disponibilização de informações sobre aplicativo de estacionamento regulamentado. Já o PLC nº 71/2023 criaria o Inova Feira, um programa de modernização, padronização e planejamento do sistema de feiras livres.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
