Portador de deficiência mental poderá ganhar benefícios
O Projeto de Lei 4522/04, apresentado à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) na Câmara de Deputados, inclui os portadores de deficiência mental entre os beneficiários da Previdência Social. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência e exige do candidato ao benefício a declaração judicial da incapacidade civil.
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"O projeto busca recuperar a dignidade da pessoa portadora de deficiência mental, quando caracterizada em níveis que a impeçam de exercer alguns ou todos os atos da vida civil, tornando-se relativa ou absolutamente incapaz", argumenta o deputado em defesa da proposta.
De acordo com o censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24,5 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. Desse total, 8,3% são portadores de deficiência mental.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando a designação do relator. Ele será encaminhado também à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia mais:
Propostas melhoram segurança de deficientes
Projeto classifica deficiências em categorias
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Nira Foster
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
De acordo com o censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24,5 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. Desse total, 8,3% são portadores de deficiência mental.
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Em caráter conclusivo, o projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando a designação do relator. Ele será encaminhado também à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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