Câmara reinicia sessões na segunda (2/08) com pauta de 11 itens

Com três projetos de lei de autoria do Executivo abrindo a Ordem do Dia, a serem apreciados em 2ª discussão, e outros oito itens, quatro dos quais Requerimentos, a Câmara Municipal de Santos reinicia segunda-feira, dia 2, às 18 horas, as atividades do segundo semestre deste ano legislativo, após o recesso de julho.

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A Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária tem início marcado para as 20 horas, após duas horas de atividades relativas ao Expediente, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. O primeiro item a ser discutido em plenário refere-se ao pedido de autorização do Executivo para a celebração de convênio com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Santos - CAMPS para a contratação de 200 jovens. As despesas relativas ao convênio, com validade de um ano, prorrogável por igual período, já estavam previstas no orçamento deste exercício e incluídas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005.

 

O segundo e terceiro itens, também de autoria do Executivo, envolvem, respectivamente, alteração da categoria de bem público de uso comum para a de uso especial porção de terreno integrante do leito da Praça Visconde de Ouro Preto, já utilizada para a ampliação do Pronto Socorro Municipal do Macuco, e a obrigatoriedade de os institutos e salões de beleza, casas de banho e estabelecimentos congêneres contarem com profissional habilitado e responsável pela aplicação de normas técnicas de biossegurança, ou seja, descontaminação de materiais, desinfecção, esterilização, higiene pessoal e do ambiente, entre outros itens. A legislação proposta também obriga os autônomos a se habilitarem em curso correspondente, cujo conteúdo deverá ser aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, e prevê multa de R$ 300,00 aos infratores.

 

Ainda em 2ª discussão será apreciado projeto de lei de Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), que declara de Utilidade Pública o Instituto das Irmãs Catequistas do Sagrado Coração, enquanto em 1ª discussão estão pautados projetos de lei de Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Sandra Arantes Felinto (PDT), declarando de Utilidade Pública, respectivamente, a Associação Brasileira Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a Fundação Alpha Albergagem,  Reabilitação, Profissionalização, Projetos e Construções.

 

Na Ordem do Dia constam ainda criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar sobre a medalha comemorativa ao Dia do Carteiro, três Requerimentos de Suely Morgado (PT) e um de autoria de Roberto Oliveira Teixeira (PTB).