Regulamenta a tramitação de processos na Câmara Municipal de Santos
Disciplina os procedimentos para realização de audiências públicas previstas no Regimento Interno
Institui o sistema de Processo Eletrônico Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Santos
Dispõe sobre a outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico
Aprovação do Chefe de Gabinete da Presidência de processos para contratações de serviços
Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos das sessões legislativas, das audiências públicas
Regulamenta a concessão de abono de permanência aos servidores da Câmara Municipal de Santos
Estabelece as orientações aos órgãos da Câmara Municipal de Santos, acerca do recesso de fim de ano
Regulamenta o controle de frequência
Regulamenta o Banco de Horas
Dispõe sobre a utilização das dependências e normas para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara
Relatório de Atividades, formulário de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do executivo
Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santos