Acontece nesta sexta-feira, 5 de julho, a primeira audiência pública da Câmara Municipal de Santos sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental.

A Lei em vigor data de 2011 e passa por um processo de revisão (Projeto de Lei Complementar 46/2024), essencial para orientar o desenvolvimento sustentável da região nos próximos anos, equilibrando o crescimento econômico com a preservação ambiental.

O projeto está sob análise das Comissões Permanentes de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS) e de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio (CAPMIC). Além disso, a Câmara abriu um canal para receber as sugestões da população na revisão da Lei.

A audiência desta sexta-feira também tem o objetivo de receber contribuições dos munícipes. No dia 12 de agosto, será realizada a segunda audiência, com a devolutiva acerca das sugestões recebidas.

Ambas as audiências serão no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, a partir das 19 horas, com transmissão simultânea pela TV Câmara (TV aberta canal 36.1; NET canal 504; VIVO canal 11), e nos canais da Câmara no YouTube e no Facebook.

Área de preservação

Com potencial para atividades turísticas, portuárias e industriais, a Área Continental de Santos forma a maior extensão territorial do município e tem o desafio de gerar emprego e renda para seus moradores sem perder de vista a proteção do meio ambiente. Atualmente, 76% da região é área de preservação, situando-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. 

Além da vegetação nativa de Mata Atlântica, a região comporta manguezais e é atravessada pelos rios Diana, Sandi, Iriri e Quilombo. Sendo área de expansão urbana, em meio a plantações de banana e comunidade de pescadores, abriga os bairros de Barnabé, Cabuçu, Caruara, Guarapará, Ilha Diana, Iriri, Monte Cabrão e Quilombo.