Representante do Movimento Voto Consciente, Maria Regina de Azevedo solicitou aos vereadores revisão, ainda em 2012, das regras da Tribuna Cidadã. Ela utilizou o espaço na sessão dia 28 de maio. Na opinião da munícipe, o regulamento dificulta a participação popular.

Prevista no artigo 76 do Regimento da Câmara, em vigor desde o dia 29 de abril de 2011 (quando foi publicado no Diário Oficial do Município), a Tribuna Cidadã permite a manifestação popular, durante cinco minutos do Expediente, sempre nas sessões de segunda-feira. Pode participar “qualquer cidadão que comprovadamente represente uma entidade ou organização popular, devidamente registrada e com sede no Município”. Para isso, é preciso inscrição prévia.

Ainda de acordo com o Regimento, é vedada a fala de representantes de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e de munícipes que já tenham participado num período inferior a seis meses.

Segundo Maria Regina, a Tribuna Cidadã deveria ser ocupada por qualquer pessoa, sem a exigência de que ela representasse alguma entidade. “Bastaria a inscrição e o conhecimento das regras. Dessa forma, seria mais utilizada”. Por isso, ela solicita mudanças. “Pedimos que ainda nesta legislatura o projeto seja revisado e ampliado”.

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