No período entre 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) conduz em todo o mundo uma campanha de conscientização e mobilização contra esse tipo de violência.

A campanha é conhecida como “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, mas no Brasil as ações começam em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, considerando a interseccionalidade entre raça e gênero. No país, as mulheres negras são as mais atingidas pela violência de gênero. Por essa razão, no território brasileiro a campanha tem o nome de “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

A Câmara Municipal de Santos aprovou neste mês de novembro o Projeto de Lei (PL) 19/2023, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência. Dizendo “sinal vermelho” ou expondo a mão aberta com a inscrição de um X vermelho, as mulheres pedem ajuda para que outras pessoas acionem a Polícia Militar. O texto seguiu para a sanção do Executivo.

Neste link encontra-se uma compilação das leis já em vigor para a proteção das mulheres no município de Santos.

Em 2019, a Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher) criou um curso gratuito de defesa pessoal para mulheres. O curso tem se expandido para atender diversas demandas, incluindo mulheres com deficiência e transexuais, e abre inscrições anualmente.

A Prefeitura também organiza um cadastro de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social para vagas no mercado de trabalho.
 

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Bauru