A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão os Projetos de Lei 66/2012 e 67/2012, que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2013. A votação ocorreu nesta segunda-feira (dia 4 de junho).
Os vereadores têm até a próxima segunda-feira para apresentarem emendas aos projetos, que depois de avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) receberão pareceres.
Durante a votação apenas os vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT) e Marcelo Del Bosco (PPS) fizeram observações sobre a LDO. Os dois parlamentares questionaram os investimentos no Programa Santos Novos Tempos e o cumprimento das metas estabelecidas.
Apesar de a Prefeitura garantir cumprir as metas, “a gente não consegue ver nada”, disse Cassandra. Marcelo, que concordou com a observação da vereadora, ressaltou a responsabilidade do Legislativo “na fiscalização de todos esses investimentos”.
Líder do governo, o vereador Marcus de Rosis (PMDB) rebateu os questionamentos afirmando que o programa está funcionando. “O governo está tendo a coragem necessária para encarar uma situação de drenagem na Zona Noroeste, que muitos e muitos governos passaram e não fizeram”.
O orçamento estimado para 2013 é de R$ 1,8 bilhão. Somente para o Programa Santos Novos Tempos, a previsão é de R$ 86 milhões, provenientes do Governo Federal, através do PAC, do Banco Mundial e da Prefeitura.
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