Vereadores traçam primeiras ações da CEV das leis

A primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vai revisar a legislação municipal e propor a revogação de tudo que não tiver utilidade, já definiu as etapas do trabalho.

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O encontro aconteceu ontem (dia 3) e reuniu além da presidente da Comissão e autora da proposta, Cassandra Maroni Nunes (PT), os parlamentares Reinaldo Martins, Benedito Furtado, Braz Antunes e Luiz Carlos Peres (chefe de gabinete do vereador Paulo Barbosa, presidente da Câmara).

 

Uma das primeiras necessidades apontadas pela CEV para a realização do enxugamento é digitalizar toda a legislação. Para isso, segundo Cassandra, Luiz Perez assumiu o compromisso, em nome do presidente da Casa, de apontar custos junto a empresas especializadas.

 

A CEV ainda apontou a necessidade de montar uma força-tarefa da Câmara, com caráter técnico, e já planeja visitas a São Paulo — Assembléia Legislativa e Prefeitura — para conhecer o trabalho realizado pelas duas Casas.

 

Outra ação acordada entre os vereadores é a de "provocar" instituições, como a Prefeitura, OAB e universidades, para que se envolvam no processo de pesquisa e revisão das leis. "O objetivo é não restringir o trabalho ao Legislativo", lembrou Cassandra.

 

Os vereadores programam um seminário para o próximo mês (ainda sem data definida), oportunidade em que serão apresentados balanço das atividades e as próximas ações.

 

Cassandra ainda ressaltou que o processo não se limitará a enxugar a legislação. "Depois de avançarmos nesta etapa, teremos de trabalhar sobre as leis úteis, mas que ainda não foram regulamentadas e não são cumpridas".

 

A Comissão terá encontros quinzenais, sempre as quintas-feiras, às 16 horas, na Câmara (salão Ulysses Guimarães). A próxima reunião dos parlamentares acontece no dia 20 de abril.