Os vereadores da Câmara de Santos votaram no último sábado oito projetos, de autoria do prefeito municipal, João Paulo Tavares Papa. As proposituras fazem parte do rol de 29 projetos essenciais que precisam ser votados até o final do ano.

O projeto de lei que altera a Planta Genérica de Valores é essencial para a impressão dos carnês do IPTU para o ano de 2006. Porém, o PL só deve ser votado após a realização de audiência pública marcada para terça-feira, 13, no Plenário Ulysses Guimarães (leia matéria).

Na pauta de segunda-feira, voltam os projetos aprovados na sessão extraordinárias de sábado, em segunda discussão, mais os trabalhos restantes da pauta da última quinta-feira. Além disso, a Mesa Diretora divulgará o calendário das próximas sessões extraordinárias que, em consenso, terminarão até o dia 19 de dezembro.

VEJA OS PROJETOS VOTADOS NO SÁBADO (10):

1 - 0044/2005 - Processo: 1022/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO JOVEM - JUVENTUDE E COMUNIDADE.
2ª discussão - aprovado

2 - 0055/2005 - Processo: 2204/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E ADOTA PROVBIDÊNCIAS CORRELATAS.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira

3 - 0056/2005  - Processo: 2205/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira

4 - 0193/2005  - Processo: 2200/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS A EXECUTAR O PROJETO "ADOTE UM ATLETA", MEDIANTE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira

5 - 0212/2005 - Processo: 2267/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira

6 - 0213/2005 - Processo: 2268/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira

7 - 0215/2005 - Processo: 2270/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira

8 - 0216/2005 - Processo: 2271/2005  
Autor: PREFEITO MUNICIPAL  Situação:  COMISSÕES PERMANENTES 
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃO-CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Volta em 2ª discussão na segunda-feira