Vereadores apresentam emendas à LDO e PPA

Comissão terá cinco dias para avaliar emendas

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Os vereadores apresentaram 142 emendas ao Projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 e outras 12 para o Plano Plurianual (PPA) 2010-2013. A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo terá cinco dias úteis para dar  parecereres às emendas. Depois, ambos projetos com as respectivas emendas retornarão ao plenário para votação em segunda discussão, ainda sem previsão de data. Os projetos LDO e PPA estabelecem normas e prioridades para elaboração do orçamento do município nos próximos anos. Em 2010, a quantidade de emendas foi maior: 195 emendas à LDO (referente a 2010) e 45 ao PPA.

A votação do Orçamento Municipal para 2011 deverá ocorrer em novembro. A expectativa é chegar a um acordo com o prefeito João Paulo Tavares Papa, a fim de que os vereadores tenham verba assegurada pelo Executivo, já que um Projeto de Lei que tramita no Legislativo prevê uma verba para emenda parlamentar específica. O projeto foi apresentado pelo vereador Marcelo Del Bosco em 2009.

Assessoria de Imprensa
CÂMARA SANTOS