Vereadora quer agilizar programa Alegra Centro
Proposta foi apresentada por meio de PLC
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A fim de corrigir uma distorção na legislação do Alegra Centro, que praticamente impede o patrocínio de ações turísticas e culturais para o qual foi criado, a vereadora Telma de Souza (PT) propôs um Projeto de Lei Complementar.
De acordo com Telma, apesar de o programa Alegra Centro existir há cerca de dez anos, somente uma ação cultural foi, de fato, implantada até a presente data. “Infelizmente, esta lei é apenas utilizada pelos proprietários de imóveis antigos para ganharem isenção do ISS no instante da obra e, posteriormente, no IPTU. Sendo aprovada, esta Lei Complementar garantirá às sociedades sem fins lucrativos, patrocinadoras de eventos e instalações, o ressarcimento do valor monetário do patrocínio no mesmo ano do desembolso, fato que atualmente só ocorre no ano seguinte”, explicou.
Nos moldes atuais, o patrocinador tem de desembolsar os recursos duas vezes, ou seja, deve pagar o patrocínio e o imposto devido. Só no exercício fiscal seguinte é que poderá se beneficiar com um desconto. Segundo produtores culturais, este é o fato pelo qual, até este ano, apenas uma atividade foi beneficiada. O empresário ou investidor não se dispõe a esperar pelo benefício. Com a mudança proposta, o patrocinador terá o desconto do valor patrocinado no exercício corrente.
O objetivo da propositura é incentivar os empreendedores da região central a promoverem atividades econômicas voltadas ao turismo e à cultura, setores para os quais a lei de incentivo foi elaborada. “Para receberem os benefícios da lei, os proponentes deverão apresentar projeto detalhado contendo objetivo, justificativa, estratégia de ação, orçamento físico-financeiro, cronograma de execução e projeção de resultados”, afirmou Telma. O projeto será analisado nas comissões técnicas do Legislativo.
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Vereadora Telma de Souza (PT)
3211 4100 - 3219 3888
www.redetelma.com.br
De acordo com Telma, apesar de o programa Alegra Centro existir há cerca de dez anos, somente uma ação cultural foi, de fato, implantada até a presente data. “Infelizmente, esta lei é apenas utilizada pelos proprietários de imóveis antigos para ganharem isenção do ISS no instante da obra e, posteriormente, no IPTU. Sendo aprovada, esta Lei Complementar garantirá às sociedades sem fins lucrativos, patrocinadoras de eventos e instalações, o ressarcimento do valor monetário do patrocínio no mesmo ano do desembolso, fato que atualmente só ocorre no ano seguinte”, explicou.
Nos moldes atuais, o patrocinador tem de desembolsar os recursos duas vezes, ou seja, deve pagar o patrocínio e o imposto devido. Só no exercício fiscal seguinte é que poderá se beneficiar com um desconto. Segundo produtores culturais, este é o fato pelo qual, até este ano, apenas uma atividade foi beneficiada. O empresário ou investidor não se dispõe a esperar pelo benefício. Com a mudança proposta, o patrocinador terá o desconto do valor patrocinado no exercício corrente.
O objetivo da propositura é incentivar os empreendedores da região central a promoverem atividades econômicas voltadas ao turismo e à cultura, setores para os quais a lei de incentivo foi elaborada. “Para receberem os benefícios da lei, os proponentes deverão apresentar projeto detalhado contendo objetivo, justificativa, estratégia de ação, orçamento físico-financeiro, cronograma de execução e projeção de resultados”, afirmou Telma. O projeto será analisado nas comissões técnicas do Legislativo.
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