A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou ontem (8/2), na Câmara de Santos, projeto de lei que cria o Cartão Servidor Cidadão. A proposta já deu certo em Cubatão, formulada pelo governo da prefeita Marcia Rosa (PT) e tem sido responsável pela expressiva injeção de recursos na economia daquela cidade.

Além de aquecer o comércio, outro mérito da proposta é permitir um ganho direto para o servidor da Prefeitura e de suas autarquias, sem onerar a folha de pagamento, permitindo ainda, a concessão de reajustes reais de salário sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Em sua jusitificativa, Telma explica que a LRF estabelece limite de comprometimento do orçamento com o pagamento de salários (até 54%). “Geralmente, o Executivo usa esta lei como argumento para não dar aumento de salário ao servidor. Com a nossa proposta, o município pode contornar tal situação, instituindo o Cartão Servidor Cidadão, estabelecendo um benefício direto ao funcionalismo, sem que este incida sobre a folha de pagamento”, afirmou Telma.

Telma explica que os créditos no cartão devem ser mensais, para uso obrigatório no comércio local, em estabelecimentos que firmem convênio com a Prefeitura e suas autarquias. “O senador Aloízio Mercadante (PT), que é um economista renomado, conheceu a proposta e se entusiasmou com ela. Estou apresentando à Câmara e ao prefeito João Paulo Tavares Papa, para que estudem a viabilidade de que seja adotada também em Santos. Será de grande oportunidade para todos”, disse.

Ainda segundo Telma, a medida é de grande eficácia para o aquecimento do comércio local. “A proposta cumpre a meta de injetar recursos na economia da cidade, beneficiando diretamente o servidor, mas gerando também novas possibilidades na rede de comércio, influenciando inclusive na geração de empregos”. O projeto de lei e uma indicação ao prefeito serão analisados em comissões técnicas da Câmara e pelo Executivo.

Assessoria de Imprensa
Gabinete da Vereadora Telma de Souza (PT)
3211 4100 - 3219 3888