A revogação da portaria da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece critérios para as faltas praticadas pelos docentes, foi solicitada pela vereadora Suely Morgado (PT) em reunião mantida no dia (07/11/07) com a secretária de Educação, Suely Maia. Para a vereadora, a portaria contraria o Estatuto do Magistério e o Estatuto do Funcionalismo e fere direitos adquiridos dos professores.

A portaria nº 90, publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de outubro, adota uma pontuação adicional na atribuição de aulas na unidade e no processo de remoção dos docentes. Para Suely Morgado, “ao criar uma portaria que se contrapõe à legislação municipal existente, a secretária Suely Maia estabelece normas que não possuem sustentação legal e, portanto, não têm qualquer validade”.

Suely entende que a portaria da Seduc desconsidera licenças médicas, as doações de sangue e as convocações judiciais para participação em júris e nos cartórios eleitorais, faltas previstas no Estatuto do Funcionalismo e na legislação brasileira.

A vereadora está preocupada com a repercussão da medida, porque os professores estão se sentindo injustiçados. Ela sugeriu à secretária que converse com o prefeito João Paulo Tavares Papa sobre a possibilidade de melhorar os salários dos professores municipais. “Atualmente, os professores ganham quatro reais a hora aula, é o salário mais baixo da região

A ruptura da isonomia entre os funcionários públicos também foi apontada pela vereadora, porque o novo sistema de pontuação irá afetar somente os professores efetivos., “Os professores contratados pela Lei 650, que são em grande número, não serão atingidos pela portaria. Também não serão prejudicados os especialistas da Educação e os funcionários da Seduc”.

Suely Morgado criticou a falta de diálogo com as profissionais do Magistério.“Se há muitas faltas entre os três mil professores da rede, seria importante que houvesse um debate sobre a questão entre os docentes. Em princípio, não poderia haver perda na qualidade de ensino na falta do professor, porque existem os professores substitutos, mas a Seduc precisa resolver isso porque a quantidade desses profissionais está aquém da necessidade”.

Apesar dos argumentos da vereadora, a secretária de Educação disse que só voltará atrás se for obrigada pela Justiça. A vereadora espera uma grande manifestação dos professores na sessão do Legislativo desta quinta-feira (8).“Se realmente a Seduc não revogar a portaria, recomendarei aos professores que ingressem judicialmente contra a Prefeitura”, completou a petista. 

Mais informações: 3219-5707
Gabinete: Vereadora Suely Morgado (PT)