A Vereadora Cassandra Maroni Nunes, presidente da Comissão Especial de Vereadores da Habitação, da Câmara Municipal de Santos, enviou ofício endereçado à Sra. Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. No documento, a Vereadora externa sua preocupação com os desdobramentos da queda do reservatório de água do Conjunto Habitacional Vila Pelé II, ocorrida em 1° de abril último.

Cassandra informou à Secretária que a Comissão de Vereadores já realizou vistorias no local do acidente e três reuniões (17/5, 24 e 31/6) com o presidente da COHAB Santista, empresa responsável pela obra, visando colher maiores detalhes sobre o evento e cópia dos laudos referentes à estabilidade dos edifícios, dos reservatórios remanescentes e das causas do acidente.

Após seguidos adiamentos, apenas o laudo de avaliação da estabilidade dos blocos foi entregue, em 24/6, o qual atestou as boas condições dos edifícios, inclusive do que foi atingido pelo reservatório. Nesta reunião, o presidente da Cohab informou que acabara de receber o laudo referente ao reservatório que tombou, mas não teria tido tempo de analisá-lo e, portanto, não iria entregá-lo naquele momento. Nesta oportunidade, ele comprometeu-se em enviá-lo à Comissão de Habitação, no dia seguinte, o que não ocorreu até hoje.

Na reunião de 31/6, o presidente da empresa revelou que o laudo já havia sido entregue, mas não iria encaminhá-lo à Comissão, pois o governo municipal estaria avaliando o que faria com relação às informações nele contidas.

Cassandra considera isto muito grave, pois além da estranheza que causou a alegação, esta recusa na divulgação das razões da queda do reservatório está levando intranqüilidade e insegurança aos atuais e futuros moradores do Conjunto Vila Pelé II.

A Vereadora ressalta, ainda, que a despeito de toda esta situação, a Cohab Santista aditou o Contrato n° 03/08, referente à construção do Conjunto, com acréscimo de serviços e valor, conforme edital publicado no Diário Oficial de Santos, em sua edição de 16 de junho, p. 11.

Para Cassandra, a recusa em tornar públicas as razões do acidente, podem estar ligadas a outra licitação, em andamento para construção do Conjunto Habitacional Tancredo III, em São Vicente. O edital deste certame exige que as empresas participantes atestem experiência em construção de reservatórios como o que desabou em Santos.

Se esta for a verdadeira razão para a não entrega do laudo, a omissão do governo municipal pode ter chegado a um nível que requer uma enérgica reação da sociedade santista e das autoridades envolvidas na apuração dos fatos, pois é inadmissível, por questões comerciais, que se esconda as causas e responsabilidades pelo acidente. Esclarecer os fatos é fundamental para que novos eventos como este não se repitam e para que a população tenha segurança, no Conjunto Vila Pelé II.

Assessoria da Ver. Cassandra Maroni Nunes
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