Vereadora dá parecer contrário em projeto

Assunto diz respeito a gratificação dos médicos

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Como vice-presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal, a vereadora Suely Morgado (PT) decidiu dar seu voto em separado e emitiu parecer contrário ao projeto que trata do pagamento de gratificações aos médicos da rede municipal de saúde.

Com relação aos outros dois projetos encaminhados pelo Executivo, a vereadora petista decidiu encaminhar voto favorável “com restrições” ao que dispõe sobre a gratificação na prestação de serviços em regime de plantão e declarar voto vencido no projeto que fixa gratificação mensal aos chefes de serviços de atendimento médico de urgência.

As demais comissões permanentes da Câmara, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Saúde e Higiene, todas integradas por vereadores situacionistas, já haviam dado parecer favorável aos projetos desde a semana passada. Da mesma forma, os outros dois membros da Comissão de Serviço Público, Paulo Barbosa e Marinaldo Mongon, assinaram favoravelmente aos três projetos.

O posicionamento da vereadora amadureceu após a audiência pública que ela convocou na última sexta-feira (11), com a presença de dirigentes de diversos sindicatos que representam os trabalhadores da Saúde, e da reunião realizada hoje (15) de manhã com o chefe de gabinete do prefeito João Paulo Papa. 

Segundo Suely Morgado, “o governo municipal quer passar esses projetos sem uma discussão aprofundada, embora eles representem uma despesa adicional equivalente a mais de 1% do orçamento municipal. Além disso, não há garantia nenhuma de que essas gratificações venham a resolver o problema da falta de médicos na rede de saúde”.

No longo parecer contrário ao projeto do prefeito, que prevê gratificação de R$ 720,00 aos médicos que cumprem jornada semanal de 20 horas, Suely lembra que o município, embora tenha uma das maiores arrecadações da região, “paga mal seus funcionários e protela o Plano de Cargos, Carreiras e Salários”.

Ela considera de “pouquíssima eficácia” a gratificação proposta pelo Executivo e lembra que os hospitais, pronto-socorros e demais serviços de saúde funcionam com um coletivo multiprofissional, “formado por dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros que também têm salário reduzido e nada receberão como incentivo”.  A gratificação aos médicos, no entender da vereadora, prejudicará as relações de trabalho nas unidades de saúde, porque os demais profissionais se sentirão injustiçados.

Por fim, Suely recomenda “a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os funcionários públicos do município”.

Gabinete - Vereadora Suely Morgado
Mais informações: 3219-5707