O vereador Reinaldo Martins (PT), assim como a bancada do PT na Câmara de Santos, votou a favor, em primeira discussão, na sessão de segunda-feira (dia 22 de agosto), o projeto do prefeito João Paulo Tavares Papa que institui no município o Programa de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome e cria um cadastro social transgovernamental.
 
O programa beneficiará 2.529 famílias, que vivem num patamar abaixo da linha da pobreza – cuja renda per capita não atinja R$ 70, como estabelece o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
 
O parlamentar destacou se tratar de uma iniciativa nobre, em favor da população desfavorecida, numa demonstração de sintonia de ideais entre os agentes políticos da cidade, irmanando e antecipando a vontade de Santos em integrar o programa do Governo Federal que visa erradicar a pobreza no país.
 
Reinaldo salientou, porém, que Santos é uma cidade com um alto custo de vida e que R$ 70 é um valor pequeno em relação às necessidades das pessoas em situação de miséria. Ele citou os argumentos do economista José Pascoal Vaz, em artigo publicado na imprensa, que na sua visão “são contundentes a ponto de tentarmos convencer o prefeito a, de início, dobrar esse valor.”
 
Ele defendeu que o prefeito, ao regulamentar a lei – o que acontecerá alguns dias após a aprovação do projeto em segunda discussão, prevista para esta quinta-feira (dia 25) –, deveria debater o valor dos benefícios a serem oferecidos às famílias, possibilitando estudos no sentido de aumentar ou até dobrar os R$ 70.
 
“O Governo Federal considera um universo maior de pessoas nessa condição, em que R$ 70 chega a ser uma fortuna. No caso de Santos, não dá para nada. Temos que nos empenhar em avançar essa proposta, por exemplo, dobrando esse valor, o que, para a cidade não seria tão oneroso para as finanças públicas”, analisou Reinaldo.
 
Para o vereador, a relação entre a bancada do PT e o Poder Executivo demonstra um "amadurecimento político" de ambas as partes, em que se destacam o diálogo e a compreensão sobre o que realmente é importante para a população, em especial aquela que se encontra em situação de pobreza extrema.
 
“Não podemos ficar aqui discutindo, PT, PMDB, os vários ‘pês’, quando o povo passa fome, quando existem pessoas que não têm o mínimo necessário para a sua sobrevivência. Devemos tratar do que é nossa obrigação como agentes políticos e defender o que é de interesse público, em especial daqueles que necessitam da ação do Estado”, avaliou.
 
Outro exemplo mencionado por Reinaldo para ilustrar essa "evolução política" foi o estreitamento da Administração Municipal com as políticas do Governo Federal, diferentemente do que ocorreu no primeiro mandato do prefeito Papa, quando houve a devolução da verba que deveria ser utilizada para a construção do Restaurante Popular à União.
 
“Posteriormente, o prefeito firmou convênio com o Estado para instalar o restaurante Bom Prato. Ou seja, na minha opinião, à época, não havia interesse em cooperar e agir em conjunto com o Governo Federal porque havia um matiz partidário e ideológico diferente”, observou.
 
Para finalizar, Reinaldo destacou o ato reunindo a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e governadores da Região Sudeste, no último dia 18 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, durante a assinatura do termo de pactuação do Plano Brasil sem Miséria. “Uma ação importante e republicana em defesa dos mais necessitados do nosso país.”
 
Risco geológico 

Os vereadores da bancada do PT apoiaram também, em primeira discussão, um outro projeto de autoria do Executivo, que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (PATEM).

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