A Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, do Governo Federal, recebeu nessa semana o parlamentar santista Valdir Nahora (PSB). O vereador foi à Brasília protocolar documento que requer maior envolvimento do Ministério das Cidades nas questões habitacionais da Cidade de Santos.
 
O documento foi protocolado no gabinete do ministro Márcio Fortes de Almeida. Ele solicitou empenho e união de esforços do Ministério das Cidades, em parceria com a Prefeitura Municipal e Governo do Estado de São Paulo, visando a regularização Fundiária na Vila Progresso, no Morro da Nova Cintra, em Santos. Ele também solicitou a permanência dos moradores da área urbana para fins de habitação, implicando nas melhorias do ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
 
Vale ressaltar que o morador do bairro situado no morro da Nova Cintra em Santos, sofre de uma prática quase extinta no Brasil, o "Aluguel de Chão de Moradia". Aproximadamente 500 famílias da Vila Progresso lutam, desde o início da década de 60, na busca de uma solução que garanta o direito de serem proprietários dos terrenos em que construíram suas casas.
 
Em reunião com  técnicos de infraestrutura do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, o caso foi analisado em primeira análise como "abusivo e irregular". Segundo o analista de infraestrutura, José Cristiano Nova Cruz, o governo federal tem disponível diversos programas e projetos para aplicar nas legalizações fundiárias de municípios, basta o município estar inscrito em algum desses programas.

No caso da Vila Progresso o aluguel de chão é uma prática irregular se tratando de moradia. “Não temos muitas informações sobre o caso da Vila Progresso. Parece ser um dos últimos na prática do aluguel de chão no Brasil, se não o único”, comenta Nova Cruz.
 
O Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades se disponibilizou em assessorar a Secretaria de Planejamento do Município de Santos para dar um final feliz aos moradores da Vila Progresso. Além de oficiar o Ministério das Cidades, solicitando apoio na regularização fundiária, o vereador Valdir Nahora protocolou documento entregue à matriz da Caixa Econômica, em Brasília, que disponibilize futuramente, linha de crédito para os moradores da Vila Progresso, em Santos.
 
A linha de crédito requerida por Nahora à Caixa é para que os moradores possam erguer suas moradias em condições adequadas de saneamento e habitabilidade. O Ministério das Cidades tem um papel decisivo para a articulação política e técnica, na criação de programas e projetos que tratem das questões relacionadas com o urbano e com a finalidade de combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia.
 
A Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades lançou o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável em Áreas Urbanas, que reconhece a dimensão, a gravidade e as implicações dos processos de desenvolvimento urbano informal e cria condições jurídicas, financeiras, urbanísticas e administrativo-institucionais, para que os governos municipais e estaduais possam formular e implementar seus programas de regularização.

Assessoria 
Daniel Camilo
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