O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que discute propostas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos clubes, associações e entidades desportivas e sociais da cidade, vereador Marcelo Del Bosco (PPS), aguarda terminar com êxito a CEV formada em 2005 para discutir o assunto.

Aguardando

É que o vereador espera apenas a votação na Câmara, da proposta da Prefeitura que altera o Código Tributário Municipal (CTM). Uma minuta deste projeto de lei complementar foi apresentada em reunião da comissão no final de 2006. Participaram o então secretário municipal de Esportes, Sidney Castro Vallejo e, ainda, representantes da secretaria municipal de Finanças e de diversas agremiações da cidade.

Regras

Atualmente, para requererem o benefício, os clubes tem que cumprir uma série de exigências legais. Já a nova proposta do Executivo prevê uma redução desses requisitos. Outra medida, também, aprovada anteriormente pela comissão, é a que amplia o prazo para os clubes requererem o benefício para o mês de setembro, e não no mês de março, como prevê o CTM.

Saúde Financeira

Para Marcelo Del Bosco, a proposta atende os interesses dos clubes esportivos e aperfeiçoa a legislação municipal. “A lei a ser aprovada garantirá a saúde financeira de diversas agremiações esportivas da cidade, diminuindo a burocracia e melhorando a fiscalização pela Prefeitura”, disse o parlamentar.

Assessoria de Gabinete
VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS