Um trabalho mais efetivo do setor de fiscalização da Sefin em comércios estabelecidos nos shoppings rotativos foi cobrado pelo vereador Benedito Furtado, (PSB) presidente da CEV de combate à pirataria, durante a audiência pública , realizada na última terça-feira (30/10), na Sala Princesa Isabel. Participaram cerca de 30 representantes da área de vídeo-locadoras, de produtoras de filmes e de órgãos de combate a esse tipo de crime, além dos vereadores que integram a comissão, Furtado, Reynaldo Martins e Marcelo Del Bosco Amaral. .
No próximo dia 3 de dezembro, dia nacional de combate à pirataria, o Município de Santos poderá realizar a destruição de cerca de 12 mil CDs e DVs piratas, recolhidos em diversas ações da equipe de fiscalização da Secretaria de Finanças junto aos ambulantes que atuam em vários pontos da Cidade. A sugestão foi apresentada pelo vereador Benedito Furtado e será levada ao Prefeito João Paulo Tavares Papa para confirmação do ato, que visa chamar a atenção da sociedade sobre o trabalho que está sendo realizado em Santos.
Furtado disse que junto ao comércio ambulante as ações da Sefin estão mostrando resultados, com redução expressiva da comercialização de produtos piratas. Já o mesmo não ocorre em relação aos comerciantes que se abrigam em pequenos comércios em shoppings rotativos. Eles são apenas notificados pelas equipes de fiscais da Sefin quando não possuem alvarás, mas nada sofrem em relação à comercialização irregular de produtos.
Furtado contestou explicações fornecidas pelo chefe da Seção de Fiscalização João Manuel Oliveira de Souza de que não haveria denúncias em relação a esse comércio e nem instrumentos legais adequados que permitam a apreensão, pela Prefeitura, de material de origem duvidosa.
O vereador lembrou que ele próprio forneceu, por meio de requerimentos apresentados na Câmara, diversos endereços onde sua assessoria constatou a comercialização de produtos pirateados em shoppings. ¨Há instrumentos legais sim. A Prefeitura tem poder de polícia para agir, se necessário pedindo apoio à Polícia Civil ou à Força Tarefa¨.
Recado à secretária
Furtado pediu que fosse levado esse recado à Secretária de Finanças, lembrando que o próprio prefeito se empenhou na criação do grupo de trabalho denominado Força Tarefa Permanente e Integrada, presidida pelo Secretário Municipal de Segurança, Renato Perrenoud, que tem entre suas atribuições, auxiliar no combate à venda de produtos ilegais.
Perrenound, presente à audiência, citou algumas operações realizadas, mas deixou claro que a força tarefa age sempre a pedido de outras Secretarias para ações integradas, inclusive com participação da Polícia Civil, e outros órgãos. Para definir as operações mais complexas, a pasta promove uma reunião mensal nesse sentido, tendo em vista que a guarda municipal não tem poder de autuação ou apreensão de produtos.
Furtado também prestou contas do andamento do projeto de lei 0004/2007, de sua autoria , que apresentou na Câmara, no início de 2007, que já passou por algumas comissões e deverá ser votado até o final do ano. O projeto dispõe sobre a cassação do alvará de licença, localização e funcionamento de estabelecimento e licença provisória de ambulante que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou fruto de descaminho.
Denúncias
Apesar do município registrar avanços no combate ao comércio irregular de ambulantes, muitos participantes da audiência denunciaram alguns pontos onde as vendas ilegais persistem, como pontas de feira, (onde a fiscalização da Sefin tem agido nos últimos dias ) e ainda na rua Álvaro Guimarães, na Zona Noroeste, e na av. Epitácio Pessoa. Também foi denunciado um carro distribuidor de produtos piratas, que costuma estacionar na esquina das ruas Martim Afonso com a rua Amador Bueno.
Entre os participantes à audiência esteve o advogado Rogério Navarro, representando a APCM – Associação Antipirataria Cinema e Música, (entidade que surgiu da fusão com outras associações de combate à pirataria, entre elas, a ADEPI – Associação de Defesa da Propriedade Intelectual) . Ele informou alguns resultados obtidos em cidades, na região do ABC e em Santa Catarina, como Blumenau, num trabalho educativo e de combate integrado com as Prefeituras daquelas cidades, Polícia Federal e Polícia Civil.
Professores também usam
A necessidade de ¨educar¨ a sociedade a não adquirir produtos piratas também foi citada por Rosana dos Santos Castro, da locadora Paradiso. Ela comentou o fato de alguns professores utilizarem vídeos piratas em suas aulas, o que no mínimo é um mau exemplo aos alunos, sendo necessário um trabalho de alerta por parte da Secretaria de Educação do Município, da Divisão Regional de Ensino do Estado e pelo Sindicato das escolas particulares.
Vereador Benedito Furtado (PSB)
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