Vereador sugere alteração em lei estadual

Assunto será encaminhado à Assembleia Legislativa

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O vereador Roberto Oliveira Teixeira (PMDB) apresentou requerimento para que seja enviado oficio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Barros Munhoz (PSDB), solicitando alteração da Lei Estadual 11.361/2003.

A regra dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física em todas as séries da rede estadual de ensino. Também determina que somente profissionais devidadamente habilitados, portadores de licenciatura plena em Educação Física podem ministrar a disciplina.

Em sua justificativa, Teixeira argumentou que é  preciso corrigir a injustiça cometida com os acadêmicos da área. Isso porque eles são impedidos pela lei de serem eventuais. “Nosso objetivo é que esses formandos tenham a possibilidade de ministrar a disciplina estudada, tendo como ressalva a aula ser totalmente em caráter teórico, não colocando assim em risco a saúde dos alunos e equiparando ao direito dos acadêmicos de outras disciplinas”. Como matéria ampla e rica em conteúdo, a Educação Física não se resume somente na prática da atividade esportiva.

Gabinete do vereador Roberto Oliveira Teixeira