O vereador Adilson Júnior (PT) requereu ontem (dia 14) ao Ministério Público do Trabalho que determine a interdição da pedreira Santa Teresa, na Área Continental de Santos, onde ocorreu desmoronamento na manhã de terça-feira passada (dia 12), causando o desaparecimento de dois trabalhadores, cujo resgate continua sendo realizado por equipes do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar e Defesa Civil.

A pedreira está localizada na altura do Km 245 da Rodovia Rio-Santos, próximo a Monte Cabrão, e é explorada pela empresa Max Brita.

Adilson Júnior, que preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente do Legislativo, apresentou dois requerimentos em plenário, ambos aprovados por unanimidade. Ao Ministério Público do Trabalho, o vereador solicitou rigor na fiscalização das condições de trabalho e, enquanto são apuradas as causas do acidente, seja determinada a interdição da pedreira.

Ao prefeito João Paulo Tavares Papa, Adilson Júnior indagou no que consiste a fiscalização exercida pela Prefeitura e se, por meio da Defesa Civil, o Chefe do Executivo tinha conhecimento das condições de segurança do trabalho na pedreira.

O parlamentar também solicitou o envio de cópias do alvará de autorização expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do licenciamento ambiental da pedreira e do Relatório Anual das atividades realizadas em 2010, conforme estipula o artigo 50 do Decreto-Lei nº 227/67, o Código de Mineração.

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