O presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis, lreembrou, na sessão do dia 26/04/10, a lei federal 7.643/87. De autoria do ex-deputado federal, Gastone Righi, a legislação que trata sobre a preservação das baleias jubarte completa 23 anos, motivo do requerimento do vereador De Rosis, que enviou congratulações à Gastone Righi pelo aniversário da lei.

“No início do século XVII, instalavam-se na Bahia os primeiros oncessionários da caça à baleia, dando início a uma matança que só se encerrarou em nossas águas quase quatrocentos anos depois, quando em 1987 a legislação federal (lei 7.643/87), de autoria do então Deputado Federal Gastone Righi, proibiu a caça e o molestamento desses singulares animais”, afirmou De Rosis, em requerimento subscrito por vários vereadores.

Tal legislação é citada até hoje pelos diversos órgãos de defesa das baleias espalhados pelo país, como uma das mais importantes iniciativas em prol da preservação das baleias.  “Isso mostra que deputado Gastone Righi já era, há 23 anos, um homem com visão de preservação ambiental, assunto tão difundido nos dias de hoje”, acrescentou o vereador.

A baleia jubarte, também chamada baleia corcunda ou preta, pertence a família Balaenopteridae e é conhecida por seu temperamento dócil, pelas acrobacias que realiza e por um desenvolvido sistema de vocalização. As fêmeas, um pouco maiores que os machos, podem alcançar 16 m de comprimento e pesar 40 toneladas.

As jubartes realizam migrações sazonais entre áreas de alimentação em altas latitudes, e área de reprodução e cria em regiões tropicais. No Atlântico Sul Ocidental, a principal área de reprodução desta espécie é o Banco dos Abrolhos, no litoral sul da Bahia. Nos meses de julho a novembro, estas baleias procuram as águas quentes, tranquilas e pouco profundas de Abrolhos para acasalar e dar à luz a um único filhote, que nasce após uma gestação de aproximadamente 11 meses.