Vereador reivindica cumprimento de lei

Regra prevê medidas para sepultamentos em Santos

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Na sessão do último dia 9 de maio, o líder do governo na Câmara de Santos, vereador Marcus de Rosis (PMDB), solicitou ao Executivo, por meio de indicação, que tome providências junto a Secretaria de Saúde, bem como a Vigilância Sanitária, para que façam cumprir as determinações da Lei complementar nº 673/2010.

De autoria do vereador, a lei estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para os sepultamentos realizados em Santos. Ela dita que todos os sepultamentos em cemitérios da Cidade devem impedir a contaminação do aquífero freático pelo necrochorume, subproduto resultante da decomposição do organismo humano de forma natural direta ou indireta, contemplando medidas seguras que garantam a acomodação e o isolamento do cadáver na urna mortuária ou outras tecnologias que impeçam esta contaminação.

Segundo o vereador, a legislação não vem sendo cumprida nos casos de pessoas falecidas em outras cidades da região. “Os cadáveres chegam nos cemitérios de Santos sem seguir a determinação da citada lei, gerando, consequentemente, a contaminação do solo”.

Lucinaira Souza Andrea
Assessora de Imprensa
Gabinete do Vereador Marcus de Rosis (PMDB)
Tel: 13 3219-6406/ 13 9776-9995