O vereador Adilson Júnior (PT) apresentou na sessão de segunda-feira (dia 28), na sessão da Câmara, requerimento ao Ministério Público Estadual para que instaure procedimento investigatório sobre a real necessidade do aumento da tarifa do transporte público municipal desde a meia-noite do último dia 19, com pedido de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 5.797, de 18 de fevereiro, do prefeito João Paulo Tavares Papa, que determinou o reajuste tarifário.

Adilson Júnior justificou o pedido pelo fato de, dias antes do aumento, o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Crantschaninov, ter declarado ao jornal A Tribuna (matéria publicada dia 13), que não havia previsão de reajuste das tarifas do transporte coletivo em Santos: “Contudo, contrariando o afirmado, três dias depois o sr. Crantschaninov anunciou o aumento da tarifa a partir da meia-noite do dia 19”.

O vereador apontou outra contradição do presidente da CET ao alegar que o acréscimo teve como base o aumento dos gastos na folha de pagamento da Viação Piracicabana: “Essa informação é rebatida, de forma veemente, pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, sr. Valdir Pestana”.

Adilson Júnior salientou que, demonstrando pouca transparência na gestão do transporte público municipal, Rogério Crantschaninov esteve no plenário do Legislativo no dia 22 e disse, taxativamente, que não tem controle sobre lucros excessivos por parte da Viação Piracicabana. “Ele parece dar pouca importância ao fato de que a Piracicabana é tão somente uma concessionária e que o transporte é um serviço para o povo, para quem ele deve satisfação”, frisou o parlamentar.

Adilson Júnior preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Transporte, que acompanha a problemática do transporte coletivo municipal e intermunicipal – envolvendo cumprimento de contrato, sugestões de alterações de linha e política tarifária na área insular e continental, bem como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Aprovação do Legislativo 

Na sessão de segunda-feira, Adilson Júnior também apresentou duas emendas à Lei Orgânica do Município. Enquanto uma determina que o transporte coletivo municipal tenha qualidade e seja prestado mediante uma tarifa acessível, outra visa fazer com que as tarifas sejam propostas pelo Executivo, mas passem a vigorar somente após aprovadas pelo Legislativo.

Receita da publicidade 

Por meio de requerimento, Adilson Júnior indagou ao prefeito João Paulo Tavares Papa até quando vigora o atual contrato de concessão do transporte coletivo municipal com a Viação Piracicabana.

Sua proposta é fazer com que nas próximas licitações do transporte coletivo municipal, a receita proveniente da publicidade nos coletivos, interna e externa, seja considerada no cálculo para fixação da tarifa municipal.

Para conhecer o montante dos recursos captados pela Piracicabana – sobre os quais não há repasse de um tostão para reduzir a tarifa –, Adilson Júnior quer que o prefeito, com urgência, informe ao Legislativo qual a receita apurada pela empresa, mês a mês, em 2009 e 2010, com a publicidade, interna e externa, nos ônibus que fazem o transporte coletivo municipal.

O vereador solicita ainda que Papa detalhe as empresas anunciantes em cada um dos períodos e quanto foi pago por cada uma delas, informando, finalmente, quanto foi recolhido aos cofres municipais a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) – o que é devido pela veiculação de publicidade.

Pontos de ônibus sem abrigo

Em outro trabalho focado na qualidade do transporte coletivo, Adilson Júnior requereu ao prefeito para que, com urgência, informe ao Legislativo quantos pontos de ônibus existem em Santos, por região.

Desse total de pontos de ônibus, o vereador solicitou que o prefeito detalhe quantos possuem abrigo, relacionando quantos abrigos foram instalados em 2010, com respectiva localização.

Adilson Júnior indagou ainda sobre quantos abrigos estão programados para 2011 (com localização) e qual a verba disponível para a implantação de abrigos neste ano. “Afinal, qual o custo de instalação de cada abrigo?”, pergunta o vereador.

Gabinetes: 2ª Vice-Presidência, Paço Municipal, Pça. Mauá, s/nº – Centro – Santos/SP | Tel.: (13) 3219.1478 e R. XV de Novembro, 103/109 – 1º andar, Sl. 03 – Centro – Santos/SP – CEP 11010-151 | Tels: (13) 3219.5707 / 3211.4100

Site: www.adilsonjunior.com.br E-mail: vereador@adilsonjunior.com.br

Assessoria de Imprensa Luiz Carlos Ferraz - MTb. 2045

Tels. (13) 3284.2373 / 9147.6668