Com a proposta de promover a inclusão social nas lojas de roupas de Santos, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (dia 10), projeto de lei que, se for aprovado, obrigará este tipo de comércio a adequar os provadores para garantir acessibilidade aos deficientes físicos.

Desta forma, hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, centros comerciais, lojas de roupas e bazares deverão contar com um vestiário espaçoso, sem degraus e com barras de apoio. “Afinal, não é democrático que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não possam experimentar roupas pelo simples fato de estes ambientes não serem adequados às suas necessidades especiais”, explicou.

Banha entende que o ideal seria que as lojas de roupas se adaptassem por iniciativa própria, por respeito à diversidade humana. “Mas, como nem sempre isso acontece, temos que garantir, pela lei, que os deficientes físicos não passem por constrangimentos no ato da compra, assim tendo todos os seus direitos assistidos como cidadão”, justificou o parlamentar.

Se a propositura for sancionada pelo Executivo, os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação, poderão receber desde notificação até multa de R$ 1.000 e o cancelamento do alvará de funcionamento.

Assessoria de imprensa do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
Contato: (13) 32196419 / 3021-6394
www.banha.com.br
blogdobanha.blogspot.com/