Aproximar a Justiça do cidadão carente. Esta é a finalidade do projeto de lei de Odair Gonzalez (PR), apresentado ontem (09/11/2009), na Câmara de Santos. Se aprovado, o Poder Executivo firmará convênio com o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) e Faculdades de Direito do município para levar a prestação jurisdicional aos bairros, instituindo a “Justiça Itinerante”.

“O projeto visa conscientizar o cidadão sobre os seus direitos e prestar a assistência jurídica no seu próprio bairro, colaborando para a resolução de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação realizada por profissionais capacitados”, argumenta Odair Gonzalez, que além de vereador é advogado.

Odair Gonzalez justifica que o projeto proporcionará justiça às pessoas que não podem pagar advogados da área cível.  “Existem muitos casos em que o cidadão sofre algum tipo de injustiça e não procura seus direitos por falta de recursos”.

Caso aprovado, o atendimento será oferecido de forma alternada em diferentes bairros, em veículo adaptado com equipamentos adequados, onde serão ouvidas as partes e realizadas as audiências diante de um representante do Poder Judiciário.

Vereador Odair Gonzalez:

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