O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) apresentou projeto de lei complementar, para acrescentar ao Código Tributário Municipal (CTM), isenção do pagamento do Imposto Predial (IPTU) às entidades de assistência social em geral, estabelecidas em imóveis locados. O objetivo é garantir também o benefício às instituições estabelecidas em imóveis alugados.

A idéia do parlamentar é propor a troca do valor anual do IPTU pelo atendimento das pessoas necessitadas por essas entidades, que sejam indicadas pela Prefeitura.

Segundo explicou Del Bosco, essa modalidade de isenção fiscal, denominada nos meios jurídicos de permuta, visa ampliar a prestação de serviços sociais, mediante a desoneração tributária, desde que essas entidades do terceiro setor desempenhem suas atividades em favor da coletividade local.

Conforme esclareceu o vereador, atualmente só as entidades que sejam proprietárias estão dispensadas do pagamento do IPTU, beneficiando poucas instituições, uma vez que a grande maioria presta assistência social em imóveis alugados.

Dessa forma, Del Bosco entende que se deva equiparar essas entidades assistenciais às escolas particulares de ensino, que recebem a isenção do IPTU pela Municipalidade, mesmo ocupando imóveis alugados, com a permuta do valor do tributo pela cessão de vagas nos colégios.

Na opinião do vereador, o custo dos serviços decorrente da assistência social das entidades com as pessoas encaminhadas pela prefeitura, não poderá ser inferior ao valor do IPTU durante o ano, para garantir o direito à isenção do tributo.

Muitas dessas entidades colaboram com o Poder Público na assistência ao idoso, às crianças, à família, aos portadores de deficiências físicas e doenças diversas, complementando a atividade pública no serviço social.

AUMENTO - Com essa iniciativa, a Prefeitura poderá aumentar os recursos na assistência social, sem precisar elevar a participação dessas despesas no orçamento do município, cuja previsão para o próximo ano está em torno de R$ 29 milhões, que equivale a 3,3% do total de R$ 1,072 bilhões dos gastos públicos.

“As entidades de assistência social sempre foram parceiras do Poder Público Municipal, no auxílio dos mais carentes, dos enfermos e dos necessitados. Por isso, merecem a isenção do IPTU pelos serviços prestados à sociedade santista”, concluiu.

Assessoria de Gabinete
VEREADOR MARCELO DEL BOSCO – PPS