A polêmica sobre a permuta de impostos, pela Prefeitura, por bolsas de estudo em escolas particulares foi abordada na Sessão do dia 2 de agosto pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo na Câmara. Constantino disse que, diante das várias entrevistas da secretária de Educação do município, veiculadas pela imprensa, esse assunto precisa ser esclarecido de uma vez por todas. Com esse objetivo, o vereador encaminhou um longo questionário ao prefeito João Paulo Tavares Papa, solicitando informações com urgência, entre elas quanto a Prefeitura efetivamente está deixando de receber dos estabelecimentos particulares.

Constantino quer saber da Prefeitura quantas bolsas de estudo são autorizadas por ano, quais as séries beneficiadas e quantas bolsas são concedidas por série, quais escolas têm convênio de permuta com a Prefeitura e quantas são atendidas anualmente. O vereador também indaga se a rede municipal de ensino tem condições de absorver os alunos beneficiados por bolsas em escolas particulares e, em caso positivo, se já foi estudada a possibilidade de transferência desses alunos para as escolas municipais.

Constantino também pergunta quanto cada uma das escolas conveniadas deixa de recolher aos cofres públicos por conta da concessão dessas bolsas.

Demanda e qualidade

No questionário, o vereador faz ainda outras indagações: se a Prefeitura conseguia atender a demanda escolar em 1971, quando foi editada a lei 3.750, que autoriza o Poder Público a abrir mão de receita em troca de bolsas de estudo, e se há indicadores de que a qualidade de ensino nas escolas particulares conveniadas é melhor do que aquele oferecido pela rede municipal para justificar a manutenção do sistema de bolsas.

“Se o critério para concessão das bolsas é financeiro, supondo-se que as famílias não tenham recursos para pagar a escola particular, por que esses alunos não são remanejados para a rede pública municipal, em que não há gasto algum?”, finaliza Constantino.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Suely Maia, em entrevista à imprensa no início de julho, estariam sendo concedidas cerca de 900 bolsas anualmente a um custo aproximado de R$ 3 milhões, também anuais, em impostos permutados pela Prefeitura. Em outra entrevista, ela admitiu que se os 900 bolsistas quisessem poderiam ser absorvidos pela rede municipal.

Gabinete do Vereador
Assessoria de Imprensa