Vereador quer homenagear funcionário público
Publicação de atos oficiais poderá sofrer alteração
Compartilhe!
Curtir
O verador Adilson Júnior (PT) apresentará nas próxima sessão da Câmara, projeto de resolução no intuito de criar Placa de Honra ao Mérito, destinada aos funcionários públicos do Executivo e do Legislativo municipal que se destacarem em suas funções durante o ano.
Se aprovada, a homenagem deverá ocorrer sempre no mês de outubro, e a indicação do funcionário do Executivo será feita pelas secretarias municipais. No caso do Legislativo a escolha deverá acontecer através de eleição.
"Publicações de atos oficiais no Diário Oficial são incompletas"
Por entender que a publicação de regovação ou prorrogação de leis, decretos e demais atos oficias no Diário Oficial de Santos é realizado atualmente de maneira incompleta, o verador Adilson Júnior (PT) apresentará na próxima sessão Projeto de Lei que obriga a Prefeitura e Câmara a especificar, na ementa, o inteiro teor daquilo que está sendo alterado.
Hoje a publicação das alterações mencionam apenas o número e a data do decreto, lei ou ato a que refere e o que está sendo mudado. Para o vereador é preciso que conste também qual o objeto e qual era a informação anterior. “Com isso não será necessário fazer pesquisa a fim de que se possa entender do que se trata a alteração ou prorrogação”, conclui Adilson Júnior.
Lara Seixas
Jornalista - MTB 45.103
(13) 3326-9374 / 8117-8203 / 7810.3672 / id 96*16503