O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) apresentou ao presidente do Legislativo santista, Marcus de Rosis (PMDB) a proposta de criação de um semanário ou um diário oficial da Câmara Municipal de Santos.

Segundo Del Bosco, o objetivo da iniciativa é facilitar o acompanhamento da população, dar maior transparência, divulgar melhor o trabalho dos vereadores e traduzir a linguagem legislativa com matérias didáticas sobre as atividades do parlamento.

O D.O. da Câmara teria publicação simultânea, por meio impresso e eletrônico, na rede mundial de computadores, ou internet, ampliando o alcance dos diversos assuntos tratados na Câmara.

Seriam publicados no D. O. Legislativo e na página eletrônica todos os atos oficiais ocorridos na Casa, tais como leis, decretos legislativos, resoluções, avisos de editais de licitação, termos de inexigibilidade e de dispensa de licitações, resumo dos contratos, atos da mesa ou do Presidente, relatórios simplificados de execução orçamentária, além de outros atos sujeitos a publicação.

Para o parlamentar, a criação de imprensa oficial própria trará transparência às ações do Poder Legislativo. ” O D.O. Legislativo, pela sua eficiência, seria um dos marcos da modernização que o atual presidente da Casa tem realizado, como a nova sede no Castelinho e a ampliação da TV Legislativa”, assinala Del Bosco.

Com a instituição do semanário da Câmara, certamente haverá maior aproximação dos veículos de comunicação da região com as particularidades do Poder Legislativo, notadamente na divulgação das matérias discutidas nas comissões permanentes, que tratam dos principais assuntos de interesse da população, facilitando as reportagens da imprensa em geral.

PUBLICIDADE - O parlamentar justifica a iniciativa com base no artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos. "A idéia é fazer a população conhecer, acompanhar e debater os projetos antes e depois de suas discussões em plenário", disse o vereador.

GABINETE - VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS