O vereador Hugo Duppre (PMN) vai apresentar projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOMS) que permite a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por meio da internet.  A LOMS permite a participação popular no processo legislativo por meio de propostas que devem ser assinadas por 5% do eleitorado municipal.

Segundo o parlamentar, a coleta de assinaturas dos projetos de iniciativa popular por meio eletrônico poderá ser substituída pelo número do título de eleitor do cidadão. “As redes sociais já constituem uma grande ferramenta para a plena cidadania, e a atualização de nossa legislação à novas tecnologias é um processo natural da evolução”, disse Duppre.

Exemplo

Hugo cita como exemplo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, que circulou por todo o País, com a coleta mais de 1,3 milhão de assinaturas em seu favor. “A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado aos legislativos nacionais", disse.

 Assessoria veredor Hugo Duppre