vereador quer alterar área portuária

Pedido de um estudo foi apresentado ao Executivo

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“Odair Gonzalez (PR) solicita estudos para viabilizar alteração.”

 

       A área contígua a um dos acessos ao porto, localizada atrás do SESI, na Av. Nossa Senhora de Fátima, atualmente servida pela Rua Zeonor de Paiva Magalhães, abriga há mais de vinte anos vários pátios de containeres, empresas de transportes e de manutenção em geral bem como reformas dos cofres metálicos. Em 1998 a gleba transformou-se em área de Zeis, para abrigar também projetos habitacionais. Porém, com o passar dos anos, não houve crescimento habitacional e sim aumento da atividade retroportuária, o que tem dificultado o trabalho das empresas estabelecidas no local.

 

       Para compatibilizar as atividades exercidas na região, o vereador Odair Gonzalez (PR), em sessão realizada ontem (21/09/09), na Câmara Municipal de Santos, requereu estudos do Executivo a fim de viabilizar a alteração para área portuária.

 

       “O projeto de lei complementar de 1998 alterou para área de Zeis. Essa deveria abrigar projetos habitacionais projetados para aquele espaço. Mas passados onze anos não se observou esboço de qualquer projeto habitacional e sim um aumento da atividade retroportuária. Criou-se com isso um imbrólio jurídico. A área é considerada desconforme e muitas empresas lá estabelecidas funcionam com alvará a título precário, aumentando a insegurança daqueles investidores”, explica o vereador.

 

       Odair Gonzalez relata que esteve em contato com técnicos da Secretaria de Planejamento sobre o assunto e percebeu que há tendência em estar modificando o uso daquela gleba comercial, tornando-a compatível com as atividades retroportuárias.

 
Requerimento em anexo.

 

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