Nesta segunda-feira (dia 11), o vereador Odair Gonzalez (PR) apresentou o projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes, incandescentes, baterias, pilhas e similares a contar de dispositivo para deposição dessas peças sem condições de uso.

De acordo com a proposta legislativa, a Secretaria de Meio Ambiente ficará responsável pela coleta e destinação dos materiais recolhidos, sendo que a periodicidade do recolhimento dependerá da disponibilidade da pasta Executiva.

Ainda segundo o PL, o não cumprimento da lei acarretará ao comerciante multa de cinco salários mínimos que poderá ser duplicada nos casos de reincidência. “Milhares de agentes poluentes são despejados, clandestinamente ou não, por empresas que não possuem nenhum compromisso com o meio ambiente ou com os cidadãos e nós precisamos cuidar do futuro de nossa população, nossa Cidade, nosso planeta”, pondera o autor do projeto.

Daniela Rocha - (13) 7816.0158
Assessora de imprensa do vereador Odair Gonzalez