A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Poder Público a contratar os candidatos aprovados em concurso público, foi comentada pelo vereador Reinaldo Martins (PT), em plenário, durante a apreciação de um requerimento do vereador Valdir Nahora (PSB) que pedia esclarecimentos sobre concursos realizados pela Prefeitura, no dia 15 de agosto.
 
Pela norma, as instituições poderão decidir quando haverá a contratação do aprovado, mas serão obrigadas a nomeá-lo, dentro do número de vagas previstas no edital. “Isso não ocorre aqui e em lugar nenhum. Aqui (Santos) é lamentável esse grande número de concursos – o que é bom –, mas que não se completam com a contratação dos aprovados”, disse Reinaldo.
 
Segundo ele, em Santos, o concurso é prorrogado, passa-se os quatro anos de duração e as vagas continuam sem preenchimento. “Até porque, às vezes, estão preenchidas pela Lei 650. Não sei por que cargas d’água alguém contratado nesse regime não pode ser demitido, para que o concursado assuma a vaga. Acho que isso é ilegal, mas é o que ocorre em nossa cidade.”
 
Lembrando que em breve a Prefeitura realizará concurso público para o preenchimento de 914 vagas para 33 cargos, com quase 68 mil inscritos, o parlamentar saudou o autor do requerimento, justificando se tratar de um questionamento necessário, em respeito às milhares de pessoas que se candidatam às vagas disponíveis no município.
 
“A expectativa do concurso, a situação em que vivemos, com a quantidade imensa de pessoas sem trabalho, ou com trabalhos insatisfatórios, ou com remuneração ainda mais insatisfatória, os concursos públicos atraem uma quantidade imensa de pessoas com um grau de expectativa fenomenal. Pagam, às vezes, sem poder”, argumentou Reinaldo.

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