Vereador defende montadores de móveis

Os trabalhadores estiveram na Câmara

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Montadores de móveis das Lojas Marabraz estiveram nesta segunda-feira (dia 29 de agosto) na sessão da Câmara de Santos e foram informados pelo vereador Adilson Júnior (PT) que já está na Procuradoria do Trabalho a representação na qual relata denúncias de desrespeito à legislação trabalhista.

Segundo reclamam os trabalhadores, a empresa age como patrão, determinando e controlando as tarefas a serem executadas, aplicando punições no caso de descumprimento, contudo, se nega a fazer o registro em carteira de trabalho e remunerar de acordo com a legislação trabalhista.

Segundo explicou Adilson Júnior, a expectativa é que a Procuradoria aceite as alegações de sua representação e instaure inquérito para apurar as denúncias e dar uma solução coletiva aos trabalhadores. “O primeiro passo foi dado. Agora, vamos acompanhar os procedimentos para que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados”.

Adilson Júnior detalhou que a representada, diretamente e por meio de sua rede de empresas franqueadas, utiliza mão de obra de forma irregular, sem o devido registro em carteira, numa tentativa de burlar a legislação laboral e descaracterizar a existência de contrato de trabalho. “Embora trate os montadores de móveis como se fossem autônomos, a relação de trabalho é outra, com a presença de requisitos do contrato de trabalho”.

Afirmou Adilson Júnior na representação: “Os trabalhadores prestam serviços há vários meses, alguns há anos; são obrigados a prestar contas dos serviços realizados, por meio de efetivo controle da representada no cumprimento de prazo na execução das Ordens de Serviço (OS), seja na retirada das referidas OS, como na devolução, para o efetivo pagamento; recebem em dinheiro pela prestação do referido serviço; exercem pessoalmente o serviço, mediante a utilização de uniforme com identificação da representada; tal serviço é executado totalmente por conta da representada, que, naturalmente, é a responsável pelo seu efetivo pagamento; e tal serviço é realizado de forma exclusiva para a representada, o que é fiscalizado e exigido como contrapartida para a manutenção no quadro de ‘prestadores de serviço’”.

Apesar disso, as Lojas Marabraz se negam a proporcionar aos trabalhadores as vantagens inerentes ao contrato de trabalho, tais como pagamento de horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, recolhimentos de INSS, contribuições sociais e FGTS, sob a alegação de inexistir vínculo empregatício. “O clima de insegurança é tal que a representada cria e suspende, ao bel-prazer, regras de incentivo à produção, o que obriga os trabalhadores, a cada mês, a aumentar o ritmo de trabalho – forçando o trabalho em finais de semana e no período noturno –, caso necessitem manter o ‘padrão salarial’ do mês anterior”.

Adilson Júnior destacou que, diante das denúncias, solicitou explicações à direção da empresa, em Santos, e no dia 25 de julho passado, dois representantes compareceram em seu gabinete, na Câmara. “Embora portando crachás das Lojas Marabraz, ambos, apesar de solicitados, se negaram a deixar cartões de visita, para facilitar a identificação completa”.

No encontro, os representantes confirmaram que a prática das Lojas Marabraz, na relação com os montadores de móveis, difere de outras empresas do segmento, que adotam a exclusividade do contrato individual de trabalho. E exemplificou que são usados três modelos de relação: 1) possui quadro com alguns poucos montadores contratados mediante a CLT, os quais denomina “técnicos de montagem”; 2) admite a prestação de serviço autônomo, o que envolveria cerca de 800 trabalhadores no Estado de São Paulo, sem saber informar se tais trabalhadores estão devidamente registrados como autônomo junto às respectivas Prefeituras e se efetivamente recolhem como autônomo ao INSS; e 3) possui contrato de prestação de serviços com pessoas jurídicas, cerca de 10 microempresas, que executam serviços de montagem.

Indagado sobre o motivo de inexistir padrão único para contratar a execução da montagem de móveis, foi dito que a referida categoria não é regulamentada, não possui representação sindical definida, cabendo à contratante escolher o modelo que lhe convém. "Alertado sobre nossa intenção de instar a Procuradoria do Trabalho, visando proteger direitos coletivos desses trabalhadores, nos foi alegado, de forma tranquila, que a empresa já participou de diversas mesas-redondas promovidas por gerências do Ministério do Trabalho".

 

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