Lembrando que, segundo dados da Receita Federal, o Brasil continua tendo uma das maiores cargas tributárias do planeta, o vereador Manoel Constantino (PMDB) pediu o envio de ofícios do Legislativo santista às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e às lideranças partidárias nas duas Casas do Congresso, transmitindo apelo no sentido de que, em conjunto com o novo Governo e os novos parlamentares, seja estudada redução no nível de tributos em vigor no país. Com isso, segundo afirmou, será possível incentivar ainda mais o desenvolvimento, permitindo investimentos em atividades produtivas que ofereçam emprego e retirem o brasileiro da condição de escravo de programas assistencialistas do governo.

Constantino destacou que o país já supera países como os Estados Unidos, Canadá, Argentina, México, Suíça e Turquia. “E ainda que perca para Reino Unido, França, Alemanha e Portugal, por exemplo, segue castigando o trabalhador e com uma agravante: não há contrapartida eficiente em serviços públicos, especialmente na área da saúde”, disse o parlamentar, que é líder do governo na Câmara.

De acordo com dados divulgados pela Receita, relativos a 2008, o Brasil apresentou uma carga tributária de 34,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Ficaram abaixo: Estados Unidos, 27%; Canadá, 32%; Argentina, 29,3%; México, 20%; e, Turquia, 24%.

Emperrando desenvolvimento

Para Constantino, essa carga tributária é um fator importante para emperrar o desenvolvimento, “inibindo o investimento de empresários, alimentando a informalidade, incentivando a sonegação e reduzindo o índice de emprego formal”.

“Se ainda fosse devolvida à população em forma de serviços, atendimento médico, projetos educacionais e habitacionais haveria justificativa, mas não é isso o que se vê. Na área da Saúde, então, impera um verdadeiro caos, com o SUS despencando ladeira abaixo a cada dia que passa. E o mesmo ocorre na Educação e na área habitacional”, completa.

Para o vereador, finalmente, é verdade que, de acordo com os mesmos dados, houve aumento no número de domicílios com abastecimento de água e coleta de lixo, “mas não se pode negar que a fatia dos que estão fora desses serviços é ainda muito grande”.

Gabinete do Vereador