Alvo constante de críticas pelos vereadores santistas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) voltou a ser cobrada pelo vereador professor Reinaldo Martins (PT), durante sessão da Câmara, quanto à fiscalização da prática irregular de pintura de calçadas e rebaixamento de guias por muitos estabelecimentos comerciais e munícipes.

“O cidadão vai a uma loja de tintas, compra um galão da cor amarela, pinta o meio-fio de sua calçada e fica por isso mesmo. Não é difícil encontrar essa artimanha por aí, sem que o local seja entrada ou saída de veículos. A pessoa pinta a calçada para que ninguém estacione na sua porta e ninguém fiscaliza essa prática indiscriminada”, observou o vereador.

Para ele, “não sei se há um mecanismo na lei, mas a CET poderia multar ou intimar moradores e donos de estabelecimentos que se utilizam dessa prática indisciplinar. E se não é a CET, quem deve fazer esse papel, a fim de que se corrija essa aberração, esse verdadeiro estelionato de trânsito?”

Reinaldo voltou a citar o exemplo de um restaurante localizado na rua Jorge Tibiriçá, no Gonzaga, que tem as guias de sua calçada demarcadas para que ninguém estacione, nem mesmo os clientes do estabelecimento. No local, constituiu-se um serviço de valet, que obriga os motoristas ou a aderi-lo ou a procurarem outro lugar para parar.

“O responsável pelo serviço de valet diz que não pode estacionar, embora não haja placas de sinalização indicando a proibição. E quando você o indaga, ele afirma que há uma guia rebaixada. O que tem de guia rebaixada na Cidade não está escrito, e o pior, em locais o­nde não há entrada e saída de veículos, que é o caso desse restaurante”, alertou o parlamentar.

Intervindo na fala de Reinaldo, o vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), chegou a ironizar a prática dizendo que talvez a intenção fosse garantir vagas aos deficientes físicos. No mesmo tom, o petista emendou: “Se fosse por respeito ao deficiente, Santos receberia um prêmio de excelência por isso.”

Trânsito no Marapé 

Reinaldo teve aprovado requerimento solicitando ao prefeito João Paulo Tavares Papa que determine à CET a elaboração e implantação de um projeto viário que permita o acesso no cruzamento das ruas Benedito Ernesto Guimarães e Francisco de Souza Dantas de forma disciplinada e com velocidade adequada, sem riscos para pedestres ou motoristas.

Conforme o vereador, a recente repavimentação dessas vias contribuiu para a insegurança de pedestres, moradores, e motoristas que por ali trafegam, considerando-se que o local é muito largo e o fato de as vias não se cruzarem ortogonalmente. O local também é bastante utilizado para treinamentos de auto-escolas.

Lei Geral

Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da implantação do Parque Tecnológico em Santos, Reinaldo teve aprovado também requerimento indagando a Prefeitura sobre a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município, a exemplo do que já acontece em outras cidades do Estado, como Guarulhos, São Bernardo, São Caetano e São Carlos.

Reinaldo justificou que a lei torna mais simples para as empresas o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, o acesso à tecnologia, a exportação de produtos, a venda para o governo e a sua formalização. “Com menos burocracia e mais oportunidades, os empresários vão ganhar mais e gerar emprego e renda. Segundo dados do Sebrae, em janeiro deste ano o setor foi responsável por 79,8% das vagas de trabalho com carteira assinada.”

A propositura foi subscrita pelo vereador Arlindo Barros (PSDB).

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