O Vereador Braz Antunes, líder da bancada do PPS e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santos, elogiou a postura do Partido Popular Socialista mediante a aprovação do projeto “Ficha Limpa”. A Executiva Nacional do partido antecipou-se à aprovação do projeto na Câmara Federal e divulgou Resolução Eleitoral que determina que o PPS só vai aceitar a candidatura de quem não tenha condenação na Justiça, de segunda instância.

“O PPS se antecipou sabiamente e assume uma postura louvável, apoiando esse importante projeto de iniciativa popular. O partido não poderá ter candidatos que tenham sido condenados pela Justiça em segunda instância”, destaca o Vereador.

Segundo o artigo 3º. da Resolução, “não poderão ser candidatos a qualquer cargo eletivo os filiados ao Partido Popular Socialista que tenham contra si condenação na segunda instância de qualquer órgão colegiado do Poder Judiciário”.

Ainda segundo a Resolução Eleitoral, a comissão executiva do diretório correspondente ao domicílio eleitoral do pré-candidato, no prazo de até cinco dias após a realização da convenção eleitoral, deve fazer o levantamento de sua vida pregressa.

Urgência

A tramitação do projeto foi interrompida porque apenas PPS, PSDB, PSOL, PHS, PV e DEM concordaram com o regime de urgência para a votação. Os partidos da base se recusaram a assinar o pedido de urgência.

Com o adiamento, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça  da Câmara Federal e pode ser alterado novamente. Pelo texto original, os candidatos condenados em primeira instância ficariam inelegíveis.

O substitutivo do grupo de trabalho alterou o projeto ao estabelecer que a inelegibilidade só valeria para as condenações em órgãos colegiados, independentemente da instância.