Enquanto no município se discute os royalties que a cidade receberá com a exploração do petróleo na Bacia de Santos, o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) parte para outra discussão, que trará receita imediata para a cidade.

O vereador vai propor para o próximo ano a alteração no Código Tributário do Município o desconto de 50% do valor da Taxa de Licença para as atividades relacionadas direta e indiretamente com a pesquisa e implantação da estrutura para a exploração do produto.

Dentre essas atividades que poderiam ser contempladas com o benefício estão as indústrias de metalurgia, de material elétrico, de material de transporte, de construção, empreiteiras de locação de mão-de-obra, entre outras.

Outra iniciativa do parlamentar é equiparar as alíquotas do ISS, que variam de 3 a 5%, dos diversos prestadores de serviços que irão atuar nesse setor, ao percentual de 2%, previstos na legislação municipal, para as empresas de pesquisa e indústrias de exploração de petróleo, gás natural e outros minerais.

“As propostas visam atrair esses empreendedores – os primeiros a abrirem os seus negócios na cidade - e aumentar acentuadamente a sua arrecadação tributária, sem depender dos royalties, que só serão repassados daqui a seis ou oito anos”, explicou o parlamentar.

Assessoria de Gabinete
VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS