Técnicos, autoridades e envolvidos com o tema elaboram propostas a fim de montar um eficiente flanco para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Santos. Todos os flancos da questão foram examinados no dia (26/10/10), durante a  primeira reunião do grupo de trabalho criado com esta finalidade. Nova reunião já está programada para quarta-feira, 4/11, às 14h30, na Câmara Municipal.

A criação do grupo de trabalho foi uma sugestão da vereadora Telma de Souza (PT), indignada com denúncias na imprensa quanto à ocorrência de exploração sexual de meninas na cidade. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, ela tem apoio do vereador Geonísio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O grupo de trabalho é o desdobramento de audiência pública realizada na semana passada, e conta com representantes de todos os setores da sociedade civil.

Várias novas informações foram acrescidas ao debate, ontem. Valéria Borelli, professora, da Associação Santista de Prevenção e Educação – ASPPE, por exemplo, esclareceu que não é necessário mudar a lei para fechar estabelecimentos que recebam menores. Ela explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA já previa a punição para este tipo de ilegalidade: hospedar menor desacompanhado de responsável. “Com a mudança, em caso de reincidência no período de trinta dias, a autoridade pode determinar o fechamento em definitivo”, afirmou.

Alguns dos participantes trouxeram subsídios e propostas. Borelli, por exemplo, em nome da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil de Santos – CEVISS, entregou uma pauta com 9 itens, assinada em conjunto pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Tutelar, Fórum da Cidadania, ASPPE e Pastoral da Mulher Vitimizada. O Fórum Municipal da Criança e do Adolescente apresentou proposta com seis itens.

Todas as sugestões foram acolhidas e entraram automaticamente na pauta do próximo encontro. Haverá esforço por ampliar o grupo de trabalho, tornando-o o mais abrangente possível. Pela Prefeitura, estiveram presentes representantes da Secretaria de Assistência Social - Seas e da Secretaria de Segurança Pública.

A ausência das demais secretarias, como Saúde, Educação, Esportes, Cultura e Cidadania foi criticada, uma vez que a elaboração de políticas públicas requer a interveniência de todos os setores, inclusive do gabinete do prefeito. “Esta deve ser uma ação deliberada de governo. A Seas pode assumir esta empreitada, mas nós precisamos fortalecê-la com o devido respaldo político para que consigamos implementar tudo aquilo que estamos discutindo e propondo”, afirmou Telma.

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